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31 outubro 2025

Relacionamentos no Trabalho: Ética, Governança e os Limites da Intimidade

STG Law

A saída de Laurent Freixe, CEO da Nestlé para a Zona das Américas, em setembro, trouxe à tona um desafio central da gestão corporativa moderna: como equilibrar direitos individuais e as exigências de governança empresarial? O executivo foi demitido após manter um relacionamento com uma funcionária, violando o Código de Conduta da companhia. A decisão gerou ampla repercussão e reafirmou o compromisso da Nestlé com padrões éticos rigorosos. 

Casos semelhantes mostram que esse dilema não é exclusivo. Em 2019, o CEO do McDonald’s, Steve Easterbrook, foi afastado após um relacionamento com uma subordinada, resultando em um litígio milionário nos Estados Unidos. Em 2025, o CEO da Astronomer, Andy Byron, renunciou após ser flagrado em um show ao lado da chefe de RH da empresa, em um episódio amplamente compartilhado nas redes sociais. Esses exemplos ilustram como, em um mundo de hiperexposição, a linha entre vida privada e responsabilidade corporativa é cada vez mais tênue. 

No Brasil, o tema é ainda mais complexo, pois envolve a proteção constitucional à intimidade e as prerrogativas do empregador, em um ambiente jurídico que valoriza proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais. 

Proteção à Intimidade e Poder Diretivo 

A Constituição Federal assegura, no artigo 5º, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Isso impede a proibição absoluta de relacionamentos no trabalho, exigindo que cada caso seja analisado com base no contexto, nos riscos de conflito de interesse e nos direitos fundamentais. 

Casos recentes reforçam essa necessidade de equilíbrio. Em 2020, o TST anulou a demissão por justa causa de uma funcionária que se relacionava com um colega, pois não houve prejuízo à empresa. Já em 2022, o TRT da 2ª Região validou a dispensa de um gerente que omitiu seu relacionamento com uma subordinada, considerando que a omissão colocava em risco a governança da organização. 

No âmbito corporativo, a CLT garante ao empregador o poder de estabelecer regras para proteger a integridade da empresa, desde que respeite os direitos dos trabalhadores. Como explica Luciano Malara, sócio da Missão Compliance, “Se o empregador determina que, na mesma área, dois colaboradores não podem manter um relacionamento de forma oculta, cabe à empresa avaliar se o relacionamento pode ou não continuar”. 

Walmor Viana, especialista em compliance, complementa: “O compliance não deve regular a vida privada dos empregados, mas agir quando houver risco material ao negócio ou ao ambiente de trabalho”. 

Dados recentes mostram que 65,3% das empresas brasileiras já adotam práticas formais de governança corporativa, um aumento de 14 pontos percentuais nos últimos cinco anos, refletindo maior atenção a conflitos de interesse e riscos reputacionais. 

Compliance como Pilar Preventivo e Internacionalização das Práticas 

O caso Nestlé mostra que o compliance deve ser preventivo, com políticas claras, critérios objetivos para conflitos de interesse e canais seguros de comunicação. Como afirma Luciano Malara, “compliance é o termômetro da organização; detectar problemas antes que se tornem crises é a chave para a governança eficaz”. 

Internacionalmente, há diferenças significativas. Na Europa, exige-se maior rigor em disclosure de relacionamentos hierárquicos, enquanto nos Estados Unidos as regras variam entre empresas, como o Google, que adota transparência imediata. Multinacionais precisam alinhar padrões globais às legislações e culturas locais. 

No Brasil, exemplos como Pif Paf Alimentos e BR Distribuidora mostram que políticas bem estruturadas e comunicação transparente evitam conflitos e fortalecem a confiança. Globalmente, casos como o da Astronomer no show do Coldplay ilustram como a exposição pública pode transformar rapidamente conflitos internos em crises de reputação. 

Caminhos e Melhores Práticas 

Organizações precisam investir em políticas internas claras, definindo conflitos de interesse e estabelecendo procedimentos de disclosure. Estruturas de compliance robustas, com canais de denúncia independentes e investigações imparciais, protegem tanto a empresa quanto os colaboradores. Treinamentos contínuos e simulações práticas também fortalecem a cultura ética. 

Mais do que regras formais, é a cultura organizacional que garante a efetividade. Empresas que equilibram a proteção da intimidade com a integridade corporativa tornam-se mais resilientes em crises. 

Casos como os da Nestlé, McDonald’s e Astronomer mostram que governança vai além de normas escritas: exige sensibilidade cultural, respeito aos direitos fundamentais e comprometimento ético. A sustentabilidade organizacional depende de políticas preventivas, comunicação transparente e do equilíbrio entre vida privada e responsabilidades institucionais em um mundo de fronteiras cada vez mais tênues. 

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